Documentos necessários para abrir empresa como MEI.
Para abrir um MEI não é preciso juntar papelada: quase tudo é feito com o CPF e a conta gov.br. Veja o que ter em mãos, o que você recebe e o que guardar depois.
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O que ter em mãos.
CPF e conta gov.br
A conta gov.br precisa ser nível prata ou ouro.
Endereço
O endereço onde o negócio funciona, que pode ser a sua casa, se a atividade permitir.
Ocupações
A ocupação principal e, se houver, até 15 secundárias, escolhidas na lista do MEI.
Forma de atuação
Como o negócio funciona: em local fixo, pela internet, na casa do cliente, entre outras.
Os documentos que você recebe.
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI): comprova o registro, traz o CNPJ, as ocupações e, para atividades de baixo risco, a dispensa de alvará.
Cartão CNPJ: o comprovante de inscrição, que pode ser emitido a qualquer momento no site da Receita Federal.
Os dois podem ser baixados de novo quando precisar, sem custo.
O que guardar e por quanto tempo.
Guarde por pelo menos cinco anos. São esses papéis que comprovam o faturamento se a Receita Federal pedir.
Relatório mensal de receitas
Preenchido até o dia 20 de cada mês, com o que entrou no mês anterior.
Notas fiscais
As notas emitidas e as de compras do negócio.
Comprovantes do DAS
Os recibos de pagamento de cada mês.
Declarações anuais
O recibo de entrega de cada DASN-SIMEI.
Documentos do empregado
Contrato, registros do eSocial e comprovantes de FGTS e INSS, se tiver empregado.
Extratos bancários
Os extratos da conta usada no negócio.
E se não der para ser MEI?
Se a atividade não está na lista ou o faturamento previsto passa do limite, o caminho é outro tipo de empresa, como a sociedade limitada unipessoal. Nesse caso a abertura passa pela Junta Comercial e pede mais documentos.
A Fisco Digital ajuda a entender se o MEI serve para o seu negócio. Veja abrir MEI.
Perguntas frequentes.
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Por quanto tempo devo guardar as notas?
Outros assuntos do MEI.
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