Regularização de MEI: pendências resolvidas, CNPJ em dia.
Quando o MEI acumula DAS sem pagar, declaração atrasada ou CNPJ inapto, a Fisco Digital levanta tudo o que está pendente e organiza a regularização do jeito mais simples para o seu caso.
Quando o MEI fica irregular.
O MEI fica irregular quando deixa de cumprir uma das obrigações: pagar o DAS todo mês, entregar a declaração anual até 31 de maio ou manter o cadastro atualizado.
Os efeitos aparecem aos poucos: multa e juros, meses que não contam para o INSS, CNPJ inapto, dívida ativa e dificuldade para conseguir crédito e para emitir nota fiscal.
Dar baixa no CNPJ não apaga as dívidas: elas continuam e passam a ser cobradas no CPF do titular. Por isso, a regularização costuma vir antes da baixa de MEI.
O que a Fisco Digital faz por você.
Diagnóstico da situação
Consulta de DAS em aberto, declarações, situação do CNPJ e dívida ativa.
Guias atualizadas
Emissão das guias do DAS atrasado com multa e juros calculados.
Declarações em atraso
Entrega das declarações anuais que ficaram para trás, com o faturamento de cada ano.
Parcelamento
Simulação e pedido de parcelamento na Receita Federal ou na Procuradoria da Fazenda.
Perdão das dívidas
Orientação sobre a Lei Complementar 238/2026 e o pedido quando as regras saírem.
Explicação em linguagem simples
Você entende o que foi feito e o que fazer para não voltar a ter pendências.
Perguntas frequentes.
Não achou a resposta? Mande a sua dúvida pelo WhatsApp.
O que é MEI inapto?
Dá para regularizar sem pagar tudo de uma vez?
Se eu der baixa no MEI, as dívidas somem?
Vale esperar o perdão das dívidas da nova lei?
Preciso ir até algum lugar?
Outros assuntos do MEI.
Vamos colocar o seu MEI em dia?
Chame no WhatsApp com o número do CNPJ. O primeiro levantamento é gratuito: a Fisco Digital confere a situação e explica o próximo passo.